TLDR;

A PEC da Blindagem é uma proposta de emenda constitucional que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, exigindo autorização prévia da maioria absoluta do respectivo plenário, embora o voto secreto tenha sido derrubado por falta de quórum na Câmara.. Simone Tebet criticou a PEC por representá um risco à democracia, não atender ao interesse do povo brasileiro e por tentativas de rever votações já derrotadas, defendendo pautas como isenção de IR até R$ 5 mil.. Tebet espera que a PEC seja rejeitada pelo Senado, destacando o papel do sistema bicameral em barrar propostas que afrontam a Constituição, a lei e a moralidade pública.

Resumo

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, criticou duramente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos na noite de 16 de setembro de 2025, que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores. Em suas declarações durante um seminário sobre risco fiscal judicial, organizado pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Advocacia-Geral da União (AGU), Tebet afirmou que a proposta "não atende ao interesse do povo brasileiro" e representa "um risco à democracia como a conhecemos". Ela destacou a derrubada do voto secreto na madrugada de 17 de setembro, por falta de quórum (296 votos a favor, abaixo dos 308 necessários), e condenou tentativas de alguns parlamentares de revotar o destaque, alegando que deputados estavam dormindo, chamando isso de manobra que rasga o Regimento Interno e a Constituição. Tebet defendeu pautas prioritárias, como a isenção do Imposto de Renda para rendas até R$ 5 mil, e expressou otimismo de que o Senado rejeite a PEC, enfatizando o papel do sistema bicameral em barrar medidas que afrontam a moralidade pública e os interesses nacionais. (198 palavras)