TLDR;

O MEC pediu que o texto fosse enxugado e retirou pontos como a obrigatoriedade do ensino de IA nas licenciaturas, a criação de um Observatório de IA e um Programa Nacional de IA na Educação, que devem seguir por outros canais. A votação está prevista para esta segunda-feira na comissão do CNE; se aprovada, o relatório seguirá para consulta pública, depois para o plenário do CNE e precisará da homologação do ministro da Educação. A proposta reafirma a centralidade do professor e permite o uso pedagógico da IA para planejamento, tradução, personalização e correção de questões objetivas, mas exige sinalização de autoria, revisão humana obrigatória e proíbe a correção automática de questões dissertativas.

Resumo

A primeira regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) na educação volta ao Conselho Nacional de Educação (CNE) para votação após ajustes solicitados pelo Ministério da Educação (MEC), que pediu o enxugamento do texto e retirou pontos como a obrigatoriedade do ensino de IA nas licenciaturas, a criação de um Observatório de IA e um Programa Nacional de IA na Educação, que seguirão em outros instrumentos; a obrigatoriedade nas licenciaturas será discutida nas Diretrizes Curriculares Nacionais. Relatores Celso Niskier e Israel Batista aceitaram as mudanças, e o relatório deve ser votado na comissão, passar por consulta pública, ir ao plenário do CNE e ser homologado pelo ministro. O documento, fruto de um ano e meio de debates com especialistas, MEC e Unesco, aponta sete prioridades: centralidade do professor, formação digital de estudantes, preparação para o futuro do trabalho, uso pedagógico intencional com revisão humana obrigatória, proteção de dados, redução de desigualdades e governança institucional. Autorias geradas por IA devem ser sinalizadas; a ferramenta pode ser usada para planejamento, tradução, personalização e correção de questões objetivas, mas é vedada a correção automatizada de dissertativas sem intervenção docente, assegurando que o professor dê a palavra final. E ampliar o debate público nacionalmente.