TLDR;

O Projeto de Lei 67/25 é de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB‑RS). Ele determina que a carga normal de trabalho para todos os trabalhadores não poderá exceder 40 horas semanais e assegura pelo menos dois dias de repouso remunerado por semana. O projeto tramita na Câmara em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.

Resumo

O Projeto de Lei 67/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe limitar a jornada normal de trabalho a no máximo 40 horas semanais para todos os trabalhadores e assegurar pelo menos dois dias de repouso remunerado por semana. A matéria altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei do Repouso Semanal Remunerado — hoje normalmente de um dia — e a Lei 12.790/13, que regulamenta a profissão de comerciário. De autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), a proposta se apoia em levantamento da Organização Internacional do Trabalho que indica jornada média brasileira superior à observada em 11 países como Estados Unidos, Alemanha, Japão, Reino Unido, França, Itália, Canadá, Austrália, Espanha, Holanda e Suíça; para a autora, a redução é essencial para aproximar o Brasil de pares econômicos. O projeto tramita em caráter conclusivo, tem o apoio de outros sete deputados e será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição, Justiça e Cidadania; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A matéria foi republicada a partir de fonte institucional, com nota editorial sobre responsabilidade e possibilidade de correções. Informações adicionais e contato estão disponíveis no portal do veículo e nas redes sociais oficiais.