TLDR;

A Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 autoriza o presidente a deter e expulsar cidadãos de países com os quais os EUA estejam em guerra. Ela confere ao governo poder para deter e deportar não-cidadãos de forma agilizada, frequentemente sem garantir o devido processo, recursos judiciais ou provas robustas. Trump a invocou em 2025 para deportar venezuelanos acusados de pertencer ao Trem de Aragua sem apresentar provas, gerando críticas de juízes e especialistas por ser uma medida própria de tempos de guerra e potencial abuso de poder.

Resumo

Em março de 2025, o governo de Donald Trump deportou mais de 200 venezuelanos dos EUA para o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), em El Salvador, alegando, sem provas públicas, que faziam parte da violenta gangue Trem de Aragua; para isso invocou a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, estatuto promulgado na era de John Adams que dá ao presidente poderes extraordinários para deter e expulsar cidadãos de países com os quais os EUA estão em guerra. Essa norma, aplicada historicamente em 1812 e durante as duas Guerras Mundiais para internar estrangeiros considerados perigosos, permite acelerar deportações e suprimir garantias processuais, impedindo recursos em tribunais de imigração e exigindo pouca ou nenhuma prova. Um juiz federal, James Boasberg, suspendeu as expulsões por considerar que a lei exige hostilidades entre nações, mas sua ordem foi ignorada pela Casa Branca. Especialistas e organizações criticam o uso de uma lei de “tempos de guerra” em paz como abuso de poder, lembrando internamentos de nipo-americanos na Segunda Guerra e alertando para prisões em massa sem devido processo; o ICE registrou aumento de detenções desde janeiro, incluindo migrantes legais. Defensores dos direitos humanos pedem revisões judiciais e investigação sobre possíveis violações legais e humanitárias.