TLDR;

A PEC da Blindagem é uma proposta de emenda à Constituição aprovada na Câmara que exige aval do Congresso para o STF processar criminalmente parlamentares, semelhante à regra de 1988 que promovia impunidade. O caso chocante do "deputado da motosserra" refere-se a Hildebrando Pascoal, ex-deputado cassado acusado de chefiar esquadrão da morte, condenado por homicídios como o esquartejamento de uma vítima com motosserra e narcotráfico. Durante a vigência da regra de 1988, casos como o de Pascoal e o atentado de Ronaldo Cunha Lima no restaurante Gulliver exemplificaram a impunidade, pois o Congresso negava licenças para processos no STF, impulsionando a Emenda 35 de 2001 que extinguiu essa exigência.

Resumo

A PEC da Blindagem, ou PEC das Prerrogativas, aprovada em texto-base na Câmara dos Deputados em 16 de setembro de 2025, exige aval do Congresso para que o STF processe criminalmente parlamentares, revivendo regra da Constituição de 1988 a 2001, criticada por fomentar impunidade. Nessa época, mais de 300 pedidos de licença foram negados, nenhum autorizado, mesmo em casos graves como homicídio, corrupção e tráfico, segundo o deputado Kim Kataguri (União Brasil-SP). Casos emblemáticos incluem Hildebrando Pascoal, o "deputado da motosserra", cassado após acusações de chefiar esquadrão da morte no Acre, e Ronaldo Cunha Lima, que atirou em rival no restaurante Gulliver em 1993, usando imunidade como senador para atrasar o processo até renunciar em 2007 e morrer em 2012 sem julgamento. A PEC prevê deliberação em até 90 dias e suspende processos se negada a licença durante o mandato, mantendo voto secreto para prisões em flagrante. Após análise de destaques em 17/9, segue para o Senado. Hugo Motta (Republicanos-PB) defende como fortalecimento do mandato, enquanto opositores como Fernanda Melchionna (PSOL-RS) chamam de "PEC da impunidade", alertando para brechas a facções criminosas. (198 palavras)