TLDR;

A Câmara aprovou o projeto por unanimidade com 493 votos a favor, mas ele ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente Lula para entrar em vigor. O projeto isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil/ano) e prevê desconto para rendas até R$ 7.350 mensais, expandindo a faixa atual de isenção que vai até R$ 3.036. A renúncia fiscal será de R$ 25,8 bilhões em 2026, compensada por alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil/ano, principalmente lucros e dividendos, beneficiando cerca de 26,6 milhões de contribuintes.

Resumo

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, com 493 votos, um projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendas mensais de até R$ 5 mil (R$ 60 mil anuais), com descontos parciais até R$ 7,35 mil, beneficiando cerca de 26,6 milhões de contribuintes, ou 65% dos declarantes. Atualmente, a isenção é até R$ 3.036, e a tabela progressiva chega a 27,5%. O texto, relatado por Arthur Lira (PP-AL) e enviado pelo governo Lula em março como promessa de campanha de 2022, segue para o Senado e sanção presidencial. O custo estimado é de R$ 25,8 bilhões em 2026, compensado por uma alíquota progressiva de até 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 600 mil anuais (isentos hoje), afetando alta renda com alíquota média subindo de 2,54% para 9%, sem impactar salários. Inclui compensações automáticas a estados e municípios via fundos de participação, alívio tributário para cartórios e mecanismos para evitar dupla tributação. Hugo Motta (Republicanos-PB) celebrou como "justiça social", devolvendo dinheiro ao bolso de trabalhadores para impulsionar a economia. Simulações mostram economia de R$ 335 mensais para quem ganha R$ 5 mil, e mais de 5,5 milhões terão redução. No Senado, projeto similar de Renan Calheiros (PP-AL) tramita em disputa política. (198 palavras)