TLDR;

Trump emitiu em 10 de fevereiro de 2025 uma ordem executiva suspendendo a aplicação da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA) enquanto a procuradora-geral conduz uma revisão, alegando que a norma prejudica empresas americanas em transações internacionais. A medida gerou incerteza no Departamento de Justiça, levando promotores a adiar ou cancelar julgamentos e permitindo que defesas peçam prazos de pelo menos 180 dias ou tentem arquivar processos. Casos afetados incluem o adiamento em Nova Jersey contra dois ex-executivos da Cognizant e outros processos ligados a esquemas de suborno no Egito, Honduras e um ex-banqueiro do Goldman Sachs, com o futuro desses processos dependendo da conclusão da revisão.

Resumo

A ordem executiva de 10 de fevereiro de 2025 do presidente Donald Trump, que suspendeu a aplicação da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA) sob o argumento de proteger empresas americanas, gerou incerteza e atrasos em processos criminais nos EUA. Em Nova Jersey, um procurador interino, John Giordano, cancelou na última hora um julgamento contra dois ex-executivos da Cognizant após pedir tempo para analisar a ordem, ilustrando como a medida pode desestabilizar casos que já estavam prontos para ir a júri. Promotores de carreira enfrentam prazos judiciais enquanto advogados de defesa aproveitam a revisão ordenada pela procuradora-geral Pam Bondi — que pediu redução de prioridade a casos de suborno que não envolvam cartéis ou crime transnacional — para postergar ou tentar arquivar processos. Entre os casos afetados estão acusações relativas a um pagamento de US$ 2 milhões na Índia, um esquema para obter contratos de carvão no Egito e um suposto suborno para fornecimento de uniformes à polícia de Honduras; réus como Asante Berko, ex-banqueiro do Goldman Sachs, também aguardam definição. Especialistas veem o episódio como indicativo de uma mudança duradoura na abordagem da FCPA, com riscos práticos de julgamentos prosseguirem apenas para depois serem abandonados pelos envolvidos também.