TLDR;

O governo de São Paulo negociou terras públicas avaliadas em pelo menos R$ 1,5 bilhão por R$ 297 milhões com proprietários rurais que ocuparam irregularmente essas áreas devolutas. O PT questiona no STF a lei que autoriza descontos de até 90% na venda de terras devolutas ocupadas pacificamente com exploração agropecuária, alegando que premia a grilagem e favorece grandes empresários. Os beneficiários incluem grandes empresas como Atvos, Destilaria Alcídia, Pontal Agropecuária e Agro Pastoril Paschoal Campanelli, que receberam descontos de até 78% em áreas como 795 hectares por R$ 2,5 milhões.

Resumo

O governo de São Paulo, sob Tarcísio de Freitas (Republicanos), negociou terras devolutas públicas avaliadas em pelo menos R$ 1,5 bilhão por R$ 297 milhões com ocupantes irregulares, concedendo descontos de até 90%, conforme editais do Diário Oficial e lei aprovada no fim do governo Rodrigo Garcia. A norma, que reconhece posses "mansas e pacíficas" com exploração agropecuária para resolver litígios e gerar receitas, é questionada pelo PT no STF desde 2022, com pressão recente de parlamentares como Paulo Teixeira e Simão Pedro junto a ministros como Gilmar Mendes e Cármen Lúcia para suspender os acordos e priorizar reforma agrária para 6 mil famílias sem-terra. Beneficiários incluem grandes empresas como Atvos (ex-Odebrecht Agroindustrial), que adquiriu 795 ha em Teodoro Sampaio por R$ 2,5 mi (desconto de 78%), e Agro Pastoril Paschoal Campanelli, com 1.549 ha por R$ 4,6 mi. O governo, via Itesp e Secretaria de Agricultura, titula 70 mil ha de 148 aprovações em 380 pedidos, alegando economia em processos judiciais e segurança jurídica para o agro, com meta de R$ 1,92 bi até 2026 abrindo mão de R$ 7,6 bi. Críticos veem "grilagem" e reforma agrária às avessas, favorecendo latifundiários. A Alesp aprovou mudanças na lei, limitando glebas a 2,5 mil ha e exigindo transparência, mas oposição julga insuficiente. (198 palavras)