TLDR;

Entrará em vigor em 1º de setembro de 2025 e exigirá que todo conteúdo gerado por IA — texto, imagens, áudio, vídeo e cenas virtuais — apresente rótulos visíveis e metadados embutidos. Os provedores de serviço de IA e os aplicativos devem inserir rótulos explícitos; se um usuário pedir conteúdo sem rótulo o app precisa reiterar e registrar esse pedido, colocando a responsabilidade final no usuário ou entidade que requisitou. O regulamento proíbe a remoção, falsificação ou ocultação dos rótulos (e o fornecimento de ferramentas para isso) e, embora ainda não especifique punições concretas, violações podem acarretar ações legais.

Resumo

A Administração do Ciberespaço da China (CAC) anunciou medidas que exigirão, a partir de 1º de setembro de 2025, a identificação explícita de todo conteúdo gerado por inteligência artificial — visível ou audível ao público e incorporada nos metadados. A regra abrange textos, imagens, vídeos, áudios e cenas virtuais, e obriga provedores de serviço e lojas de aplicativos a verificarem o cumprimento. Usuários poderão solicitar conteúdos não rotulados por “razões sociais e necessidades industriais”, mas o aplicativo gerador deve reiterar o pedido e registrar essas solicitações, transferindo ao solicitante a responsabilidade pela rotulagem nessas exceções. A CAC também proíbe a remoção, adulteração, falsificação ou ocultação das marcas de IA e a disponibilização de ferramentas para esses fins, assim como a aplicação indevida de identificadores a conteúdos produzidos por humanos. O objetivo declarado é reduzir a desinformação e evitar confusão causada por material sintético, embora o texto não especifique sanções detalhadas e levante preocupações sobre aplicação seletiva num país conhecido pelo controle rigoroso da internet. A medida segue outros esforços regulatórios globais, como a Lei Europeia de IA, e representa tanto um avanço na transparência quanto um risco político dependendo de sua execução e pode afetar empresas, usuários e inovação consideravelmente.