TLDR;

O relatório deve ser apresentado em 9 de junho, conforme cronograma citado por Hugo Motta. O relator será o deputado Aguinaldo Ribeiro e a comissão especial é presidida pela deputada Luísa Canziani. Motta afirmou que pretende avançar na votação da regulação da IA ainda em 2026.

Resumo

Hugo Motta, presidente da Câmara, anunciou publicamente que trabalha com o cronograma para apresentação do relatório sobre regulação da inteligência artificial no dia 9 de junho, com o deputado Aguinaldo Ribeiro como relator na comissão especial pela Luísa Canziani, e disse querer avançar na votação ainda em 2026, rechaçando propostas de adiamento para 2027. Criada por Motta, a comissão analisa projeto proveniente do Senado, autoria do senador Rodrigo Pacheco, mas os deputados buscam aperfeiçoar e tornar o texto mais abrangente após audiências públicas e missões internacionais para estudar modelos estrangeiros, pois não existe solução pronta a ser importada. Motta defendeu uma regulação que equilibre segurança jurídica e inovação, evitando tanto a ausência de normas quanto o excesso que possa “engessar” o setor, e ressaltou que plataformas digitais integram o processo de modernização econômica, devendo operar com responsabilidade legal e regras tributárias. Ele também vinculou a discussão da IA à infraestrutura digital e ao ReData, afirmando que o Brasil tem uma janela de oportunidade para atrair investimentos em data centers com energia limpa, mencionou proposta do Executivo sobre alterações na lei concorrencial e criação de uma Secretaria de Mercados Digitais no Cade para acompanhar grandes empresas; o projeto está em amadurecimento.