TLDR;

A reforma tributária brasileira introduz mudanças que começam a valer em janeiro, trazendo novos impostos para consumidores e empresas.. O artigo da Gazeta do Povo detalha as principais novidades que entram em vigor no ano novo com a aprovação da reforma.. Entre as alterações, destacam-se impostos atualizados e regras que impactam o dia a dia econômico a partir de janeiro.

Resumo

A partir de janeiro de 2025, a reforma tributária brasileira, promulgada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada por leis complementares recentes, inicia uma transição gradual para um novo sistema de impostos sobre consumo, substituindo gradualmente ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI por dois tributos principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Entre as mudanças que valem imediatamente, destacam-se a exigência de emissão de notas fiscais eletrônicas com novo formato para melhor rastreabilidade, a criação do Comitê Gestor do IBS para unificar alíquotas e evitar a guerra fiscal, e a introdução de um período de teste com alíquota zero para CBS e IBS em 2025, preparando o terreno para a cobrança efetiva a partir de 2026. Empresas terão que se adaptar a sistemas de apuração não cumulativa, com créditos integrais sobre insumos, beneficiando cadeias produtivas. Consumidores finais sentirão impacto em preços de serviços como educação e saúde, inicialmente isentos, mas com regras transitórias. A reforma prevê fundo de compensação para estados exportadores e simplificação para 70 mil municípios. No entanto, críticos apontam riscos de aumento da carga tributária média de 26,5% para até 27%, com inflação inicial estimada em 0,5% a 1%. O governo promete devolução de parte do IBS em dinheiro para famílias de baixa renda via aplicativo, promovendo maior equidade. Essa fase marca o fim de distorções regionais e cumulatividade, rumo a um IVA dual moderno até 2033. (198 palavras)