TLDR;

A reforma administrativa gerou críticas do Judiciário por ameaçar a estabilidade e autonomia dos magistrados.. Entidades judiciais emitiram notas de repúdio e ameaçaram ações contra dispositivos que afetam servidores do poder.. A reação ocorre devido a propostas que alteram regras de promoção e remuneração no âmbito judicial.

Resumo

A reforma tributária brasileira, promulgada pela Emenda Constitucional 132/2023, inicia uma fase de transição em janeiro de 2026, trazendo mudanças significativas no sistema de impostos sobre o consumo. A partir dessa data, entram em vigor os primeiros passos para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificará PIS e COFINS, formando um IVA dual com alíquota padrão estimada em cerca de 26,5%. Inicialmente, haverá testes com pagamentos trimestrais em 2026, representando 1% da alíquota do IBS e 0,9% da CBS, sem cobrança efetiva para evitar impacto imediato nos preços. Empresas precisarão se adaptar a novas regras de emissão de notas fiscais eletrônicas, com o fim gradual das substituições tributárias e créditos presumidos até 2032. Benefícios incluem devolução de impostos para famílias de baixa renda via cashback e isenções para cesta básica, saúde, educação e aluguéis. Setores como o de serviços pagarão IBS em vez de ISS, enquanto a Zona Franca de Manaus ganha extensão até 2073. A transição visa simplificar a tributação, reduzir a cumulatividade e aumentar a transparência, mas exige adaptação de empresas e entes federativos, com o Comitê Gestor do IBS atuando desde 2025. Especialistas alertam para possível alta inicial de preços, mas prometem eficiência a longo prazo. (198 palavras)