TLDR;

O CNJ suspendeu concursos públicos para cargos de juiz devido a suspeita de uso de inteligência artificial na correção das provas.. A medida foi tomada para investigar irregularidades no processo seletivo de magistrados.. A suspeita envolve padrões automatizados de correção que indicam intervenção de IA nas avaliações subjetivas.

Resumo

O artigo publicado no site ConJur, intitulado "Uso da 'teimosinha' pela Fazenda na execução fiscal é legítimo", discute a validade legal de uma funcionalidade apelidada de "teimosinha" utilizada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Essa ferramenta permite a reiteração automática de ordens judiciais de bloqueio de ativos financeiros de devedores em processos de execução fiscal, visando agilizar a cobrança de dívidas tributárias. O texto destaca que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reconheceu a legitimidade dessa prática, afirmando que ela não configura abuso de autoridade ou violação ao devido processo legal, pois segue os parâmetros legais estabelecidos pela Lei 13.988/2020 e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A "teimosinha" opera de forma persistente, repetindo tentativas de bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras quando as buscas iniciais resultam infrutíferas, o que otimiza o trabalho do fisco sem necessidade de novas decisões judiciais individualizadas. A reportagem, ilustrada com imagem de moedas simbolizando economia em crise energética, enfatiza como o mecanismo fortalece a efetividade da execução fiscal, equilibrando interesses do erário público e direitos dos contribuintes. Essa decisão reforça a modernização dos instrumentos de cobrança tributária no Brasil, combatendo a morosidade judicial e a sonegação fiscal. (198 palavras)