TLDR;

Vídeos, áudios e fotos gerados ou alterados por inteligência artificial podem ser usados em campanhas, desde que a publicação informe que houve uso dessa tecnologia. É proibido o uso de deepfakes que favoreçam ou prejudiquem candidatos, inclusive criar pessoas reais (vivas ou mortas) pedindo voto ou dizendo coisas que nunca disseram. Partidos, federações e coligações devem declarar quando utilizarem IA nas publicações e o TSE, junto aos tribunais regionais, vai fiscalizar e adotar planos de contingência contra abusos.

Resumo

Termina hoje, às 19h, o prazo para registro de candidaturas às eleições de 2026 — presidencial, governadores, deputados, senadores e demais cargos — e a partir de amanhã começa oficialmente a propaganda eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral definiu regras para uso de inteligência artificial: vídeos, áudios e imagens podem ser empregados, desde que seja informado, no momento da publicação, que houve uso de IA; no entanto, deepfakes que favoreçam ou prejudiquem candidatos são proibidos, assim como a criação de pessoas reais (vivas ou mortas) supostamente pedindo voto ou proferindo declarações inverídicas. Após o registro, o TSE analisará as candidaturas à Presidência, enquanto os tribunais regionais avaliarão concorrentes a governos, legislativos e Senado, verificando documentação e elegibilidade. O debate se intensificou com vídeo de Jair Bolsonaro, gerado por IA, usado no lançamento da campanha de Flávio Bolsonaro. Em preparativos eleitorais, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, reunirá cerca de 100 embaixadores na segunda-feira para apresentar o funcionamento das urnas eletrônicas, mecanismos de segurança e plano de contingência contra deepfakes; a imprensa não participará, mas informações devem ser divulgadas em seguida. As convenções partidárias ocorreram de 20 de julho a 5 de agosto, e os registros formalizam escolhas de partidos e coligações oficiais.